1) ANEEL mantém bandeira tarifária amarela para julho de 2026
A ANEEL manteve a bandeira tarifária amarela para o mês de julho de 2026. Com isso, permanece a cobrança adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos.
A manutenção da bandeira amarela decorre de condições menos favoráveis de geração, típicas do período seco, com redução dos níveis dos reservatórios hidrelétricos e necessidade de acionamento de usinas termelétricas. O sinal tarifário preserva a pressão de curto prazo sobre consumidores e reforça a importância de medidas de eficiência energética e de gestão do consumo.
2) Segunda etapa do Leilão de Transmissão nº 1/2026 contrata todos os lotes ofertados
Em 3 de julho de 2026, foi realizada a segunda sessão pública do Leilão de Transmissão nº 1/2026, na B3, em São Paulo. A etapa envolveu os lotes remanescentes do certame e resultou na contratação de concessões de transmissão com instalações localizadas nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
A contratação integral dos lotes reforça a continuidade da expansão da infraestrutura de transmissão, necessária para aumentar a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional, viabilizar o escoamento de novas fontes de geração e reduzir gargalos regionais. Em 24 de julho, a ANEEL também informou a habilitação das empresas participantes da segunda sessão pública, etapa preparatória para a consolidação dos contratos.
3) EPE e ONS divulgam critérios técnicos para os leilões de armazenamento em baterias
A EPE e o ONS divulgaram nota técnica com metodologia, premissas e critérios para definição da capacidade remanescente do Sistema Interligado Nacional associada à conexão de novos sistemas de armazenamento de energia em baterias. O documento se aplica aos leilões de reserva de capacidade de 2026 voltados a armazenamento, incluindo a modalidade com conteúdo nacional.
A definição desses critérios reduz incertezas para empreendedores e financiadores, especialmente quanto à capacidade de escoamento e aos pontos de conexão aptos à implantação dos projetos. O avanço técnico complementa a agenda regulatória de armazenamento, criando condições para que baterias passem a participar de forma estruturada da contratação de potência e flexibilidade do sistema elétrico.
4) EPE publica orientações para cadastramento de projetos no LRCAP Armazenamento 2026
A EPE publicou orientações para o cadastramento de projetos interessados nos Leilões de Reserva de Capacidade na forma de Potência por meio de sistemas de armazenamento em baterias. Os empreendedores devem cadastrar os projetos no Sistema AEGE e encaminhar a documentação necessária à habilitação técnica até 31 de julho de 2026.
O cadastramento representa uma etapa prática da implementação do primeiro ciclo de contratação de armazenamento em baterias no Brasil. A resposta do mercado a esse chamamento permitirá avaliar o nível de maturidade dos projetos, a localização dos empreendimentos e a capacidade de a tecnologia contribuir para confiabilidade, flexibilidade operativa e integração de fontes renováveis variáveis.
5) Governo aprova o Plano Decenal de Expansão de Energia 2035
Em 2 de julho de 2026, foi aprovada a versão final do Plano Decenal de Expansão de Energia 2035 (PDE 2035), principal instrumento de planejamento energético de médio prazo do país. O plano incorpora temas como transição energética justa e inclusiva, enfrentamento da pobreza energética, adaptação às mudanças climáticas e aumento da resiliência dos sistemas energéticos.
O PDE 2035 consolida diretrizes para a expansão da oferta de energia nos próximos dez anos e tende a orientar decisões de investimento, contratação e planejamento setorial. O documento também reforça a necessidade de coordenação entre geração, transmissão, armazenamento, combustíveis renováveis e segurança de suprimento.
6) ANEEL abre segunda fase da consulta pública sobre medidores de energia elétrica
A ANEEL abriu, de 1º de julho a 14 de agosto de 2026, a segunda fase da Consulta Pública nº 1/2026, destinada a discutir requisitos mínimos para medidores de energia elétrica. A iniciativa trata da modernização dos sistemas de medição, tema diretamente associado à digitalização das redes, melhoria da qualidade dos dados de consumo e evolução dos serviços prestados aos consumidores.
A adoção de requisitos mínimos para medidores pode impactar distribuidoras, consumidores e prestadores de serviços, especialmente em temas como leitura remota, gestão de perdas, qualidade do fornecimento, faturamento e integração futura com modalidades tarifárias mais sofisticadas. A consulta também dialoga com a abertura gradual do mercado e com a necessidade de sistemas de medição mais robustos para suportar maior participação do consumidor na gestão de energia.
7) CCEE registra alta de 5% no consumo de energia na primeira quinzena de julho
A CCEE informou que o consumo de energia no Sistema Interligado Nacional cresceu 5% na primeira quinzena de julho de 2026, em comparação com o período de referência. No Ambiente de Contratação Regulada, o crescimento foi de 7,6%, enquanto o Ambiente de Contratação Livre registrou alta de 1,7%.
O dado indica retomada de demanda no curto prazo e deve ser acompanhado em conjunto com o período seco, a permanência da bandeira amarela e os custos de geração. O comportamento do consumo também influencia projeções de contratação, exposição das distribuidoras, formação de preços e necessidade de recursos adicionais de potência e flexibilidade.
8) MME reforça o papel do biometano na conversão de resíduos em energia
Em julho, o Ministério de Minas e Energia destacou o papel do biometano como alternativa para transformar resíduos agropecuários, sucroenergéticos e urbanos em energia. A produção do combustível renovável aproveita resíduos orgânicos e pode gerar biometano, biofertilizantes e outros subprodutos, ampliando a integração entre gestão de resíduos, saneamento, agronegócio e descarbonização.
A pauta ganha importância em um contexto de regulamentação do mandato de biometano e de estruturação do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB). A consolidação dessa cadeia dependerá de oferta suficiente, rastreabilidade, infraestrutura de distribuição, capacidade de certificação e previsibilidade regulatória para produtores, consumidores e financiadores.
9) ANP encerra etapa de participação social sobre procedimentos de certificação do CGOB
Em julho, encerrou-se o prazo de participação social sobre o informe técnico da ANP relativo aos procedimentos de certificação do produtor e importador de biometano, com vistas à emissão do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), bem como ao monitoramento e à renovação da certificação.
A definição desses procedimentos é central para conferir rastreabilidade e credibilidade ao mercado de biometano. O CGOB será instrumento relevante para comprovação de metas individuais, lastro ambiental de contratos e eventual integração com outros certificados de atributos ambientais, observadas as regras para evitar dupla contagem.
10) MDIC participa de nova etapa de projeto de economia circular e reciclagem de plásticos em Recife
O MDIC participou, em julho, de marco relacionado à segunda fase de projeto voltado à transformação do sistema de coleta seletiva, reciclagem de plásticos e gestão de resíduos sólidos urbanos em Recife. A iniciativa envolve cooperação técnica e se insere na agenda nacional de economia circular, com foco em redução de resíduos, reaproveitamento de materiais e melhoria da eficiência dos sistemas urbanos de gestão.
A experiência pode funcionar como referência para políticas municipais de reciclagem e para modelos de cooperação entre poder público, setor produtivo e organizações da cadeia de resíduos. Projetos dessa natureza tendem a ganhar importância à medida que avançam as exigências de rastreabilidade, logística reversa e comprovação de resultados ambientais.
11) Governo reforça orientação sobre logística reversa de equipamentos eletrônicos
Em julho, o Governo Federal divulgou orientação sobre logística reversa de equipamentos eletrônicos, destacando a importância da entrega de aparelhos em pontos de coleta, lojas, supermercados ou cooperativas de reciclagem, em vez do descarte no lixo comum.
A logística reversa de eletroeletrônicos é um dos eixos mais sensíveis da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em razão da presença de materiais com potencial de reaproveitamento e de componentes que exigem destinação ambientalmente adequada. A ampliação da coleta e do tratamento desses resíduos contribui para reduzir riscos ambientais, recuperar materiais e fortalecer cadeias de reciclagem especializadas.
12) Lei de Incentivo à Reciclagem entra na reta final para submissão de propostas em 2026
O prazo para submissão de propostas no âmbito da Lei de Incentivo à Reciclagem se encerra em 30 de julho de 2026. O mecanismo permite a apresentação de projetos voltados à reciclagem, economia circular, inclusão produtiva de catadores e estruturação de cadeias de reaproveitamento de materiais.
A proximidade do encerramento do prazo tende a concentrar a mobilização de proponentes e potenciais patrocinadores. Após a seleção, a efetividade do programa dependerá da capacidade de os projetos aprovados captarem recursos, cumprirem requisitos formais e produzirem resultados mensuráveis em reciclagem, inclusão socioprodutiva e redução de rejeitos.
