1) ANP publica informes técnicos que permitem início da certificação do CGOB
A ANP publicou os Informes Técnicos nº 04/CGOB e nº 05/CGOB, que detalham os procedimentos e a documentação necessária para a certificação de origem do biometano. Com a publicação, Agentes Certificadores de Origem credenciados pela ANP já podem iniciar os processos de certificação de produtores e importadores de biometano interessados em aderir ao Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.
O avanço é central para a operacionalização do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), instrumento criado para comprovar os atributos ambientais do biometano e sua rastreabilidade desde a produção até a comercialização. A certificação será utilizada para lastrear o cumprimento das metas individuais de descarbonização dos produtores e importadores de gás natural, a partir da baixa dos certificados correspondentes.
2) Ministério do Meio Ambiente cria sistema nacional de logística reversa integrado ao SINIR
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima publicou portaria instituindo o Sistema Nacional de Logística Reversa (Sisrev-BR), módulo integrado ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR). O sistema será utilizado para cadastro, reporte, monitoramento e rastreabilidade de informações relacionadas aos sistemas de logística reversa.
Entre os requisitos previstos estão o registro das massas de insumos reciclados, a identificação de fornecedores, o acompanhamento da entrada e da saída de materiais ao longo da cadeia de reciclagem, mecanismos de proteção de informações sensíveis e funcionalidades que permitam rastrear dados. A medida tende a fortalecer o controle de resultados, a verificação de metas e a transparência das obrigações de logística reversa.
3) BNDES aprova R$ 180,7 milhões para duas plantas de biometano em São Paulo e no Espírito Santo
O BNDES aprovou financiamentos que somam R$ 180,7 milhões para implantação de duas plantas de produção de biometano a partir de biogás de aterros sanitários. Os projetos serão localizados em Mauá, na Grande São Paulo, e em Vila Velha, no Espírito Santo.
Juntas, as unidades terão capacidade instalada de 97 mil Nm³ por dia de biometano, sendo 65 mil Nm³ por dia no projeto paulista e 32 mil Nm³ por dia no projeto capixaba. A operação reforça o papel do financiamento de longo prazo na estruturação da cadeia de biometano e evidencia a crescente conversão de passivos ambientais — especialmente resíduos depositados em aterros — em combustível renovável com potencial de substituição de diesel e gás fóssil.
4) ANEEL coloca em consulta pública primeiro leilão de transmissão com contratação de baterias
A ANEEL abriu a Consulta Pública nº 032/2026 para receber contribuições sobre a versão inicial do edital do Leilão de Transmissão nº 01/2027. O destaque do certame é o Lote 5, que prevê a contratação do primeiro conjunto de armazenamento de energia por baterias no Sistema Interligado Nacional no segmento de transmissão.
A iniciativa representa nova etapa na inserção de sistemas de armazenamento no setor elétrico brasileiro. Até então, a agenda de baterias estava concentrada principalmente nos leilões de reserva de capacidade. A contratação de baterias na transmissão amplia o uso da tecnologia para reforço da operação do sistema, gestão de restrições e melhoria da confiabilidade da rede.
5) ANEEL divulga terceira edição do InfoTarifas 2026, com alta média projetada de 9,4%
A ANEEL publicou a terceira edição de 2026 do boletim InfoTarifas, que passou a indicar efeito médio tarifário Brasil de 9,4% para o ano. A projeção já considera a decisão da Agência de distribuição de recursos provenientes da repactuação das obrigações de pagamento de Uso de Bem Público (UBP) das usinas hidrelétricas.
O boletim confirma a persistência da pressão tarifária no setor elétrico, mesmo após a incorporação de mecanismos de moderação tarifária voltados a consumidores das regiões Norte e Nordeste. A trajetória das tarifas permanece conectada a encargos setoriais, custos de transmissão, bandeiras tarifárias, custos de geração, repactuações setoriais e necessidade de revisão de mecanismos tarifários em razão da Reforma Tributária.
6) BioEnergy Summit destaca potencial ainda pouco explorado de biometano no Mato Grosso do Sul
Durante o BioEnergy Summit 2026, em Campo Grande, nosso sócio, Yuri Schmitke, apresentou diagnóstico sobre o potencial de aproveitamento energético de resíduos agroindustriais no Mato Grosso do Sul. A apresentação destacou que o Estado possui 20 usinas sucroenergéticas e cerca de 800 mil hectares de cana distribuídos em 42 municípios.
O ponto central foi o potencial de produção de biometano a partir da vinhaça, resíduo da produção de etanol. Segundo os dados apresentados, o parque sucroenergético sul-mato-grossense reúne potencial de 126 milhões de m³ de biometano por safra, equivalente a 345 mil m³ por dia. A produção atualmente em operação corresponderia a 8,16 milhões de Nm³ por ano, ou apenas 6,5% desse potencial. A diferença indica que o principal gargalo não é a disponibilidade de matéria-prima, mas a conversão desse estoque de resíduos em projetos com escala, financiamento, conexão logística e viabilidade econômica.
7) MME abre consulta pública sobre metas do RenovaBio para 2027 a 2036
O Ministério de Minas e Energia abriu a Consulta Pública nº 232/2026 para receber contribuições sobre as metas anuais de redução de emissões de gases de efeito estufa do RenovaBio para o período de 2027 a 2036. As metas orientam a emissão e a demanda por Créditos de Descarbonização (CBIOs), funcionando como sinal regulatório para o mercado de biocombustíveis.
A consulta tem impacto relevante sobre a previsibilidade de longo prazo do setor, especialmente para produtores, distribuidores, investidores e agentes financeiros. Embora o RenovaBio seja estruturado em torno de biocombustíveis certificados e CBIOs, sua evolução também dialoga com a agenda mais ampla de combustíveis renováveis, rastreabilidade ambiental e integração entre políticas de descarbonização.
8) Artigo de Yuri Schmitke trata do papel da energia firme para atração de data centers
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia e repercutido pelo GESEL/UFRJ, Marcelo Coimbra e nosso sócio, Yuri Schmitke, trataram da energia firme como fator decisivo para a atração de data centers de inteligência artificial ao Brasil. O texto registra que o consumo global dessas instalações deve superar 945 TWh em 2030 e que pedidos de acesso ao sistema brasileiro já somavam 38 GW em junho de 2026, dos quais 7,1 GW associados a R$ 159 bilhões em investimentos.
A análise defende uma arquitetura híbrida com conexão ao SIN, contratos renováveis, geração própria firme, armazenamento, microgrids e fontes como biogás, biometano, biomassa e gás eficiente. A discussão aproxima a agenda de energia de resíduos da demanda crescente por cargas críticas, reforçando o potencial do biogás, do biometano e da recuperação energética como fontes complementares de energia firme de baixo carbono.
9) ANEEL mantém bandeira tarifária amarela em setembro
A ANEEL manteve a bandeira tarifária amarela para setembro de 2026, repetindo o cenário observado nos meses anteriores. Com isso, continua a cobrança adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos.
A manutenção da bandeira amarela decorre de condições menos favoráveis de geração, típicas do período seco, com maior necessidade de acionamento de fontes mais caras. O sinal tarifário mantém pressão moderada sobre consumidores e reforça a importância de eficiência energética, gestão de consumo e diversificação de fontes.
10) Consumo de energia cresce 2,8% na primeira quinzena de setembro
A CCEE informou que o consumo de energia no Sistema Interligado Nacional cresceu 2,8% na primeira quinzena de setembro de 2026. No Ambiente de Contratação Regulada, o aumento foi de 5,0%, enquanto o Ambiente de Contratação Livre registrou retração de 0,1%.
O comportamento da demanda indica desaceleração em relação ao crescimento observado em agosto, mas ainda preserva expansão no mercado regulado. A leitura conjunta de consumo, bandeiras tarifárias, geração térmica e armazenamento permanece importante para avaliar pressão de custos, necessidade de contratação de potência e sinais de flexibilidade no sistema.
11) ANEEL abre consulta pública para aprimorar classificação operacional de usinas do SIN
A ANEEL abriu a Consulta Pública nº 034/2026 para discutir o aprimoramento dos critérios de classificação das modalidades de operação das usinas integrantes do Sistema Interligado Nacional. As contribuições poderão ser enviadas até 2 de novembro de 2026.
A classificação operacional das usinas é relevante para a gestão do sistema, a atuação do ONS, a modelagem de operação e a previsibilidade das obrigações dos agentes. A consulta se insere em um contexto de maior complexidade operacional do SIN, marcado pela expansão de fontes renováveis variáveis, necessidade de recursos flexíveis e integração de novas tecnologias.
12) ANEEL aprova alterações nas regras de comercialização aplicáveis a usinas termelétricas
A Diretoria da ANEEL aprovou o resultado da Consulta Pública nº 21/2025, que tratou do aprimoramento do Módulo 16 das Regras de Comercialização para atendimento à Resolução Normativa nº 1.093/2024. A deliberação envolve regras aplicáveis a usinas termelétricas e à operacionalização de aspectos comerciais associados ao setor.
A medida tem caráter técnico, mas compõe a agenda de aperfeiçoamento das regras de mercado em um contexto de maior relevância da contratação de potência, segurança de suprimento e despacho termelétrico. O tema deve ser acompanhado por agentes expostos a contratos, liquidação e encargos associados à geração térmica.
